Al­gumas das in­ten­ções anun­ci­adas no do­cu­mento, re­ve­lado dia 9, têm os tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica como alvo pri­vi­le­giado (casos do des­pe­di­mento de pro­fes­sores e de tra­ba­lha­dores co­lo­cados no quadro de ex­ce­den­tá­rios), mas, de facto abrangem a ge­ne­ra­li­dade dos tra­ba­lha­dores e dos pen­si­o­nistas, co­meça por pre­cisar a In­ter­sin­dical, no co­mu­ni­cado que di­vulgou ainda na­quela quarta-feira. Do «pa­cote», a cen­tral des­taca:

- re­dução das pen­sões,
- mais des­pe­di­mentos no sector pú­blico e no sector pri­vado,
- agra­va­mento das taxas mo­de­ra­doras e mais li­mites no acesso aos ser­viços de saúde,
- novo au­mento das pro­pinas;
- nova re­dução dos sub­sí­dios de de­sem­prego,
- su­bida da idade da re­forma.

In­di­fe­rença
sem li­mites

Nas in­ten­ções ex­pressas no re­la­tório, a Inter vê «in­di­fe­rença so­cial, pe­rante as suas im­pli­ca­ções so­ciais num povo já fus­ti­gado». Mas também con­clui que, «para o Go­verno do PSD/​CDS e a troika, não há li­mites, porque se sentem im­punes».

Para a CGTP-IN, «es­tamos pe­rante in­ten­ções de puro ter­ro­rismo so­cial» e «de nada vale dizer que se trata me­ra­mente de um re­la­tório do FMI, porque par­ti­ci­param na sua ela­bo­ração o Banco Mun­dial, a Co­missão Eu­ro­peia e, mais grave ainda, dez mi­nis­tros e cinco se­cre­tá­rios de Es­tado».

O do­cu­mento é clas­si­fi­cado como uma «nova chan­tagem», que re­vela «o fa­lhanço com­pleto de uma po­lí­tica onde mais aus­te­ri­dade sig­ni­fica a de­te­ri­o­ração das contas pú­blicas». Dos dados da exe­cução or­ça­mental, de Ja­neiro a No­vembro, de­corre que «a re­ceita fiscal e as con­tri­bui­ções para a Se­gu­rança So­cial de­verão cair de cinco por cento, em 2012». Por­tanto, «com mais me­didas de aus­te­ri­dade, maior será a queda nos im­postos, a de­gra­dação das contas pú­blicas e o en­fra­que­ci­mento da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica», o que co­loca Por­tugal «num pro­cesso de es­piral re­ces­siva que ge­ne­ra­liza o em­po­bre­ci­mento, fra­gi­liza a de­mo­cracia e põe em causa a so­be­rania do País».

Além do efeito de­vas­tador desta po­lí­tica sobre a eco­nomia, a Inter re­alça o ele­vado de­sem­prego, lem­brando que a mai­oria dos de­sem­pre­gados não usu­frui de quais­quer apoios pú­blicos. Ora, «de­pois de todos os cortes efec­tu­ados e pre­vistos», no­me­a­da­mente no OE para 2013, «é cho­cante vermos res­pon­sá­veis da troika a con­si­de­rarem como ex­ces­siva uma pres­tação de de­sem­prego que teve, entre Fe­ve­reiro e Ou­tubro de 2012, um valor médio de 502 euros por be­ne­fi­ciário».

A CGTP-IN sa­li­enta que «os efeitos da aus­te­ri­dade não se es­pe­lham apenas no de­sem­prego porque muitos ac­tivos, em­pre­gados e de­sem­pre­gados, no­me­a­da­mente jo­vens al­ta­mente qua­li­fi­cados, estão a deixar o País». Com base em dados do Eu­rostat, chama-se a atenção para «uma quebra im­pres­si­o­nante do nível de em­prego» desde 2008, muito su­pe­rior em Por­tugal à média da Zona Euro.

As fun­ções so­ciais do Es­tado estão igual­mente a ser postas em causa pela po­lí­tica de aus­te­ri­dade e, com novos cortes e novas re­du­ções de pes­soal na Ad­mi­nis­tração Pú­blica, elas «serão mais en­fra­que­cidas, di­rigir-se-ão cada vez mais à po­pu­lação mais pobre e a qua­li­dade dos ser­viços pú­blicos para todos os ci­da­dãos será en­fra­que­cida».

Dever na­ci­onal

En­tende a CGTP-IN que é «dever na­ci­onal romper com esta po­lí­tica, que está a pôr em causa di­reitos, li­ber­dades e ga­ran­tias cons­ti­tu­ci­o­nais». A cen­tral afirma que «o me­mo­rando da troika e a po­lí­tica de di­reita são os pro­blemas que im­pedem as so­lu­ções para o de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e so­cial do País» e «a única forma de que­brar a es­piral re­ces­siva é pôr fim a esta po­lí­tica de aus­te­ri­dade e as­se­gurar uma po­lí­tica de cres­ci­mento e cri­ação de em­prego, o que exige a re­es­tru­tu­ração da dí­vida e a di­mi­nuição do su­fo­cante peso dos juros».

Com estes ar­gu­mentos, a Inter foca o apelo ao en­vol­vi­mento dos tra­ba­lha­dores e da po­pu­lação, em geral, na par­ti­ci­pação em duas grandes ini­ci­a­tivas que o mo­vi­mento sin­dical uni­tário tem em marcha:

- a pe­tição «Pela de­fesa das fun­ções so­ciais do Es­tado», que pode ser subs­crita também no sítio da cen­tral na In­ternet,
- e a pre­sença nas ac­ções que, em todos os dis­tritos do Con­ti­nente e nas re­giões au­tó­nomas, vão dar corpo à jor­nada na­ci­onal de 16 de Fe­ve­reiro.